Apelação interposta sob CPC/15 contra sentença com base no CPC/73 deve ser analisada

De acordo com o entendimento do TJ/SP, a análise deve ser feita com base no novel código, mesmo se a sentença tenha sido no CPC/73.

Penal e Processo Penal. Apelo nobre interposto fora do Prazo Legal

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Recurso de Revista interposto antes da Lei nº 13.015/2014

Agravo de Instrumento da reclamada.

Processo Civil. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte

A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.

Pedido de demissão não impede bancário de receber adicional de transferência

Relator afirma que o fato de o empregado ter pedido demissão não caracterizaria a transferência como definitiva

Empresa é multada por má-fé de advogado

Referendo: sim ou não, você decide

INPI passa a aceitar pedidos de registro de marca com elementos de propaganda

INPI agora permite registro de marcas com slogans publicitários. Atualização facilita uso de elementos de propaganda como identidade distintiva

Construtoras devem indenizar consumidora por atraso na entrega de imóvel

A decisão fixou a quantia de R$ 4.475,16, por danos materiais, e de R$ 10 mil, por lucros cessantes

Município deve reconstruir imóvel após danos estruturais decorrentes de obra pública

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público

Terceirizada que desistiu de proposta de emprego deve indenizar candidato aprovado em seleção

O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida

Mantida decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora

Indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil.

Negado habeas corpus a preparador físico acusado de discriminação racial em jogo de futebol

Ausência de ilegalidade na prisão.

Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 37º Exame de Ordem Unificado

Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo vai das 12h de 25 de maio às 12h de 28 de maio de 2023, observado o horário oficial de Brasília.

Tema 677 do STJ ou como criar um problema maior tentando resolver outro

Por Paulo Schwartzman.

Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 35º Exame de Ordem Unificado

Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo vai das 0h do dia 20 de setembro de 2022 às 23h59 do dia 22 de setembro de 2022, observado o horário oficial de Brasília.

Vitórias e derrotas tributárias de 2021 serão passadas a limpo dia 08/12, 9h30

Vitórias e derrotas tributárias de 2021 serão passadas a limpo dia 08.

Confirmada condenação de réu acusado de matar o pai

Réu espancou idoso após recusa em emprestar dinheiro.

Confira o resultado preliminar da 1ª fase do XXXI Exame da Ordem da OAB

O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (19).